Termos de Serviço

1. Sobre a Concreshop

A Concreshop é canal de venda direta da Pace Indústria Mecânica Ltda, fabricante de peças para caminhão betoneira (roletes, pinos, rolamentos e afins) desde 1986, com certificação ISO 9001:2015. Comercializamos produtos próprios e itens correlatos para clientes pessoa física (CPF) e pessoa jurídica (CNPJ) em todo o território nacional.

2. Cadastro e Conta

Para concluir uma compra, você pode ser solicitado a fornecer dados como nome, CPF/CNPJ, e-mail, endereço, dados de pagamento e contato. Você declara que essas informações são verdadeiras, atuais e completas, e que tem capacidade legal para realizar a compra.

A guarda das credenciais de acesso à conta é de sua responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos o quanto antes para que possamos tomar as providências cabíveis.

3. Produtos, Descrições e Disponibilidade

Empregamos todo o cuidado para apresentar fotos e descrições fiéis dos produtos. Pequenas variações de cor ou aparência podem ocorrer em função das configurações do dispositivo do cliente. Especificações técnicas, peso e dimensões são as fornecidas pelo fabricante.

Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de descrição, preço ou estoque, bem como de descontinuar produtos a qualquer momento, sem prejuízo dos pedidos já confirmados e regularmente faturados.

4. Pedidos, Confirmação e Cancelamento

O pedido realizado no site é uma proposta de compra que se aperfeiçoa com a confirmação do pagamento e a aceitação pela Concreshop. Em casos excepcionais — como erro evidente de preço, indisponibilidade não detectada do produto ou suspeita de fraude — poderemos não aceitar o pedido, comunicando o cliente e devolvendo qualquer valor pago.

Solicitações de cancelamento podem ser feitas a qualquer momento antes do envio. Após o envio, aplicam-se as regras do nosso direito de arrependimento e da Política de Devolução e Reembolso.

5. Preços, Promoções e Pagamento

Os preços exibidos no site são em reais (R$) e válidos para compras realizadas pelo canal Concreshop. Promoções e cupons têm regras e prazos próprios, informados no momento da divulgação. Frete e tributos, quando aplicáveis, são apresentados no checkout antes da finalização da compra.

Pagamentos são processados por meios eletrônicos seguros. O cliente declara que está autorizado a utilizar o meio de pagamento informado e que os dados fornecidos são verdadeiros.

6. Frete, Entrega e Devoluções

Prazos de envio e entrega, transportadoras e regras de logística estão descritos em nossa Política de Frete. Os procedimentos de troca, devolução, arrependimento e reembolso estão descritos em nossa Política de Devolução e Reembolso, em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor.

7. Direitos do Consumidor

Quando a compra for caracterizada como relação de consumo, aplicam-se integralmente as garantias e prazos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), em especial os artigos 18 (vício do produto), 26 (prazo para reclamação) e 49 (direito de arrependimento). Operações entre empresas (CNPJ) podem ser regidas adicionalmente pelo Código Civil.

8. Propriedade Intelectual

O nome, logotipo, layout, textos, imagens, vídeos e demais conteúdos do site são de propriedade da Pace Indústria Mecânica Ltda ou licenciados a ela. É permitido o uso pessoal e a navegação no site. Reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito não são permitidas.

Marcas de terceiros eventualmente mencionadas (como Liebherr e Siti) são citadas apenas a título de compatibilidade técnica dos produtos da Pace, sem qualquer vínculo, patrocínio ou afiliação com seus titulares.

9. Conduta do Usuário

Ao utilizar o site, você se compromete a não: (i) praticar atos contrários à lei ou à boa-fé; (ii) tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou comprometer a integridade do sistema; (iii) transmitir conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros; (iv) utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados para coletar dados do site.

Em caso de descumprimento, poderemos suspender o acesso e adotar as medidas legais cabíveis.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e com nossa Política de Privacidade, que detalha as finalidades, bases legais, prazos e direitos do titular.

11. Limitação de Responsabilidade

A Concreshop responde pelos danos diretos e comprovados decorrentes de vício ou defeito do produto, nos termos da legislação aplicável. Não nos responsabilizamos por: (i) uso inadequado ou instalação incorreta do produto pelo cliente ou por terceiros; (ii) caso fortuito ou força maior; (iii) atrasos ou problemas atribuíveis exclusivamente a terceiros (transportadoras, instituições financeiras, provedores de internet).

Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita direitos garantidos por lei ao consumidor.

12. Indisponibilidade do Site

O site pode passar por períodos de manutenção ou apresentar instabilidades pontuais. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, mas empregamos esforços razoáveis para restabelecer o serviço o quanto antes.

13. Sobre a Plataforma Shopify

A loja Concreshop opera com a tecnologia da Shopify. Toda relação comercial de compra e venda se dá diretamente entre você e a Pace Indústria Mecânica Ltda. A Shopify atua apenas como provedora da infraestrutura tecnológica.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível neste site, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações relevantes, faremos esforço razoável para comunicar os clientes ativos.

15. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando a relação for caracterizada como de consumo, fica garantida ao consumidor a faculdade de demandar no foro de seu domicílio, conforme o artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da Comarca de Mogi Mirim/SP.