A Concreshop, canal de venda direta da Pace Indústria Mecânica Ltda (CNPJ 56.541.436/0001-42), atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Em compras realizadas pelo site, o cliente tem até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto para solicitar a devolução, sem necessidade de justificativa.
Para o exercício do direito, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original e em condições de comercialização, sendo permitida a inspeção compatível com a verificação que seria feita em uma loja física. Não são consideradas em condições de comercialização peças que tenham sido instaladas, montadas ou utilizadas em operação.
2. Produtos com Vício ou Defeito (Art. 18 do CDC)
Caso o produto apresente vício de fabricação ou avaria, o cliente pode comunicar a Concreshop em até 90 dias corridos a contar do recebimento, conforme prazo legal para bens duráveis (Art. 26, II do CDC).
Constatado o vício, a Concreshop terá até 30 dias para sanar o problema. Não sendo o vício resolvido nesse prazo, o cliente poderá optar, à sua escolha, por: (i) substituição do produto, (ii) restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado, ou (iii) abatimento proporcional do preço.
3. Como Solicitar
Entre em contato por e-mail pace@pace.com.br ou WhatsApp (19) 3804-3776, informando o número do pedido e o motivo. Por favor, não envie o produto sem antes alinhar a devolução com nosso atendimento — orientaremos a logística e a coleta.
4. Endereço para Devolução
Após aprovação, o produto deve ser enviado para:
Rodovia Engenheiro João Tosello, Km 68Mogi Mirim - SP, CEP 13814-000
5. Custos de Logística Reversa
Em qualquer caso amparado pelo CDC (arrependimento, vício ou defeito), os custos de envio para devolução são por conta da Concreshop, sem ônus ao consumidor. Forneceremos a etiqueta ou orientação de coleta no momento da solicitação.
6. Reembolso
Exercido o direito de arrependimento ou confirmado vício não sanado no prazo legal, o valor pago é restituído de imediato, monetariamente atualizado, na mesma forma de pagamento utilizada na compra. O tempo de compensação efetiva pode variar conforme o banco ou administradora do cartão.
7. Produtos Sob Encomenda
Produtos fabricados sob medida ou em encomenda especial, personalizados de acordo com especificações individuais do cliente e sem possibilidade de reaproveitamento, podem ter o direito de arrependimento limitado, em razão da natureza específica do produto e da boa-fé objetiva. Nessas hipóteses, a devolução será admitida apenas em caso de vício ou defeito de fabricação, observadas as demais regras desta política e do Código de Defesa do Consumidor.
8. Compras por Pessoa Jurídica (B2B)
Operações entre empresas (CNPJ) podem ser regidas adicionalmente pelo Código Civil, conforme o caso. Direitos previstos no CDC para o consumidor são integralmente respeitados quando a relação for caracterizada como de consumo.
Dúvidas?
Entre em contato: pace@pace.com.br | WhatsApp (19) 3804-3776
